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Politica Proteção de Dados Pessoais

Apresentamos a Politica de Proteção de Dados Pessoais

Última atualização Maio de 2018

A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A NEPTUNE CIRCLE, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela NEPTUNE CIRCLE, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas. 
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas NEPTUNE CIRCLE (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.

1. USO DE «DADOS PESSOAIS

1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A NEPTUNE CIRCLE procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

2.1. As referências nesta Política à “NEPTUNE CIRCLE”, “nós” ou “nosso/a” significam a Neptune Circle, Lda . (uma empresa registada em Portugal, com sede na Avenida Álvaro Pais,Nº 13 Loja 3 1600-007 Lisboa, e com o NIPC (514103930).
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela NEPTUNE CIRCLE no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Designadamente, no que respeita à gestão da loja online.

2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

2.1. A NEPTUNE CIRCLE, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contactas telefónicos. 
2.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da NEPTUNE CIRCLE, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
2.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.
2.4. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, informações da Marca, modelos, Nº serie / IMEI de equipamentos vendidos na nossa plataforma ou reparados no nosso centro técnico.
2.5. A NEPTUNE CIRCLE preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
2.6. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a NEPTUNE CIRCLE em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela NEPTUNE CIRCLE para vários fins.

3. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

3.1. Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher dados relativos ao seu equipamento. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3.2. São “dados relativos ao equipamento” dados pessoais relacionados características do equipamento, numeros de serie / Imeis, Códigos de acesso caso o cliente não pretenda apagar / repor os dados de origem (de forma a procedermos a testes do equipamento sem recorrer à eliminação do mesmo) 

4. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS

4.1. A NEPTUNE CIRCLE recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
4.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da NEPTUNE CIRCLE tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da NEPTUNE CIRCLE, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A NEPTUNE CIRCLE assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
4.3. A NEPTUNE CIRCLE poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da NEPTUNE CIRCLE.
4.5. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados , com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude.

4.6. Em qualquer das situações acima mencionadas, a NEPTUNE CIRCLE compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata. 
4.7. A NEPTUNE CIRCLE não comercializará a sua base de dados com terceiros.

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela NEPTUNE CIRCLE no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
5.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da loja online (Menu “Informação”,  ou mediante pedido escrito dirigido à NEPTUNE CIRCLE para o endereço de email geral@neptune-circle.pt  ou para a morada Avenida Álvaro Pais, Nº 13 Loja 3 1600-007 Lisboa.
6.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Neptune Circle, clicando aqui.
6.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
6.4. O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
6.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos. 
6.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da NEPTUNE CIRCLE, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

7. UTILIZADORES DAS PLATAFORMAS NEPTUNE CIRCLE

7.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas NEPTUNE CIRCLE. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações NEPTUNE CIRCLE), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
7.2. A NEPTUNE CIRCLE tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da NEPTUNE CIRCLE, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
7.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela NEPTUNE CIRCLE, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
7.4. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e a NEPTUNE CIRCLE não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
7.5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas (designadamente, NEPTUNE CIRCLE) encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
7.6. Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou pagamento de um serviço ou produto NEPTUNE CIRCLE e oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas.

8. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO

8.1. Para mais informações sobre cookies e como a NEPTUNE CIRCLE, os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA NEPTUNE CIRCLE

9.1. A NEPTUNE CIRCLE está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
9.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes NEPTUNE CIRCLE cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
9.3. Neste âmbito, a NEPTUNE CIRCLE designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
9.4. Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A NEPTUNE CIRCLE definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS



10.1. A prestação de serviços pela NEPTUNE CIRCLE pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
10.2. Nesses casos, a NEPTUNE CIRCLE implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.

11. CONTACTE-NOS

11.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) NEPTUNE CIRCLE para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: geral@neptune-circle.pt 
Morada: Avenida Álvaro Pais Nº13 Loja 3 1600-007 Lisboa

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. A NEPTUNE CIRCLE reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais da NEPTUNE CIRCLE foi revista e publicada em Maio de 2018

 

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